SOCIAL - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS

Temporada 2018/2019 Quinta, 04 de Outubro de 2018

26/09/2018

EDITAL N¬ļ 002/2018

* IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
NOME DA ENTIDADE: Associação Bauru Basketball Team
Presidente Roberto Fornazari
CNPJ: 09200641/0001-64
Endere√ßo: Rua S√©rvio Tulio Carrijo Coube N¬ļ:1-60 / BAIRRO: Jardim Infante Dom Henrique MUNIC√ćPIO: Bauru / CEP: 17012632
Telefone(DDD): 14 32459509

II. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Nome do Projeto: BAURU BASKET SOCIAL II


III. IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Objetivo: Receber propostas dos servi√ßos/produtos abaixo listados de acordo com as regras e especifica√ß√Ķes deste edital. O destino destes servi√ßos √© o projeto aprovado na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, ?BAURU BASKET SOCIAL II?.



1. ENTREGA E FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO


1.1 Entrega de Proposta de cada Proponente, conforme modelo descrito no Anexo I.

1.2 Os envelopes dever√£o ser apresentados indevass√°veis e fechados, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um as seguintes indica√ß√Ķes.

(a) CARTA PROPOSTA ?ANEXO 1?: PROPOSTA DE PREÇO

PROCESSO DE SELE√á√ÉO ? PROCESSO SELETIVO N¬ļ 002/2018
√ćtem X da planilha or√ßament√°ria

NOME COMPLETO DA EMPRESA

1.3 A proposta dever√° ser impressa e entregue, datadas e assinadas pelo representante da empresa participante.

1.4 As empresas participantes deverão apresentar cartão de CNPJ com o cnae respectivo ao serviço orçado.
1.5 A falta de qualquer dos documentos solicitados neste Processo Seletivo, ou declara√ß√Ķes mencionadas anteriormente, implicar√° na inabilita√ß√£o da proposta da empresa participante.

1.6 A apresenta√ß√£o de qualquer dos documentos solicitados no Processo Seletivo contendo emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas e interpreta√ß√Ķes ou modifica√ß√Ķes de qualquer item deste Processo Seletivo e seus anexos, implicar√° na desclassifica√ß√£o da proposta da empresa participante.

1.7 A abertura das propostas não será presencial, sendo que ocorrerá divulgação do resultado para todos os participantes via telefone.

2. PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO

2.1 O processo de sele√ß√£o ser√° processado e julgado com a observ√Ęncia dos seguintes procedimentos:


i. Recebimento das propostas comerciais ou de preços.
ii. Análise do documento de habilitação.
iii. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do objetivo deste Processo Seletivo, promovendo-se a inabilitação das propostas desconformes ou incompatíveis.
iv. Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes neste Processo Seletivo.
v. Deliberação da entidade quanto à aprovação e autorização para contratar o objeto.


2.2 √Č facultada a comiss√£o ou autoridade superior, em qualquer fase do processo de sele√ß√£o, a promo√ß√£o de dilig√™ncia destinada a esclarecer ou a complementar a integra√ß√£o do processo, vedada a inclus√£o posterior de documento ou informa√ß√£o que deveria constar originalmente na proposta.

2.3 Será admitida a complementação nos casos em que o formalismo esteja sobrepondo-se à forma necessária, bem como, buscando-se sempre atenção ao princípio da competitividade.

3. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

3.1 Os critérios de seleção que serão adotados no julgamento das propostas são: (i) menor preço;

3.2 Não cabe a desistência de propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

3.3 Serão inabilitadas as propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
i. A empresa participante em vias de ser julgada vencedora j√° declarada do Processo Seletivo ou j√° convidada a assinar o instrumento contratual com a ENTIDADE poder√°, a ju√≠zo desta, perder sua condi√ß√£o para assinar o aludido contrato caso se enquadre em qualquer uma das seguintes situa√ß√Ķes:
a) Estado de fal√™ncia, concordata, recupera√ß√£o judicial, insolv√™ncia not√≥ria ou situa√ß√£o econ√īmico-financeira comprometida;
b) Títulos protestados, cujo valor possa, a juízo da ENTIDADE comprometer a eficiência da execução do instrumento contratual;
c) Ter seu representante legal condenado por crime doloso em sentença definitiva, que não tenha cumprido integralmente sua pena;
d) Estar inadimplente na presta√ß√£o de contas de recursos p√ļblicos; e
e) Estar inadimplente em suas contribui√ß√Ķes previdenci√°rias e trabalhistas.

3.4 A Comissão julgadora divulgará o resultado do julgamento informando as propostas desclassificadas e as classificadas, na pertinente ordem de classificação.

3.5 A Comiss√£o julgadora poder√° realizar negocia√ß√£o com as empresas participantes, cujas propostas foram classificadas, de forma sucessiva, e por escrito, buscando condi√ß√Ķes mais vantajosas para a ENTIDADE.

3.6 A obtenção de proposta substitutiva mais vantajosa importará na obrigatoriedade de sua apresentação escrita e assinada pela empresa participante, não cabendo qualquer direito de reclamação as demais empresas participantes.


3.7 A ENTIDADE comunicará às empresas participantes a proposta vencedora.

4. DISPOSI√á√ēES GERAIS

4.1 O pagamento se realizar√° da seguinte forma:
(a) Atrav√©s de dep√≥sito banc√°rio ou cheque, em condi√ß√Ķes a combinar, ap√≥s emiss√£o de Nota Fiscal com os servi√ßos descriminados na mesma e dados do projeto incentivado em quest√£o.

4.2 Se, por ocasi√£o do julgamento deste Processo Seletivo, da formaliza√ß√£o do instrumento contratual ou de entrega dos servi√ßos, ficarem comprovada a exist√™ncia de irregularidades que denunciem dolo, m√° f√© ou grave omiss√£o por parte das empresas participantes, estes, sem preju√≠zos das san√ß√Ķes legais cab√≠veis e a crit√©rio da ENTIDADE poder√£o ficar impossibilitados de contrata√ß√£o.

4.3 A ENTIDADE n√£o aceitar√°, em hip√≥tese alguma, futuras alega√ß√Ķes de omiss√£o, na proposta, de servi√ßos necess√°rios a execu√ß√£o do instrumento contratual, ou de inexatid√£o relativamente a quantidade de loca√ß√£o, com o objetivo de alterar o pre√ßo proposto.

4.4 A ENTIDADE poder√°, a qualquer momento que anteceda a celebra√ß√£o do instrumento contratual e a seu exclusivo crit√©rio, cancelar o presente processo de sele√ß√£o, sem que caibam aos participantes quaisquer direitos, vantagens ou indeniza√ß√Ķes.

4.5 A fiscalização da ENTIDADE procederá à conferência da quantidade entregue, verificando sua qualidade, que emitirá a liberação de pagamento da fatura correspondente, bem como os serviços prestados.


5. PRAZO

5.1 A Entidade estipula o prazo de 5 dias para recebimento das propostas de locação de bens e 15 dias para contratação de serviços a contar da data de pubicação deste.

5.2 No caso do não recebimento de pelo menos 3 (três) propostas no período determinado no item 5.1, o presente processo seletivo se manterá aberto até o recebimento da terceira proposta.

5.3 O prazo de entrega dos serviços/produtos contratados neste edital deverá ser estabelecido entre as Partes em instrumento contratual, após a divulgação da empresa vencedora.


5.4 O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias para aquisição de bens e 30 (trinta) dias para contratação de serviços.

6. ESCLARECIMENTOS

As d√ļvidas sobre a interpreta√ß√£o dos termos deste Processo Seletivo e de seus Anexos, bem como qualquer incorre√ß√£o ou discrep√Ęncia neles encontrados, dever√£o ser encaminhados e apontadas a ENTIDADE, por escrito, no email abaixo, at√© 2 (dois) dias antes do t√©rmino do prazo para entrega das propostas, sob pena de ficar sujeitas a exclusiva interpreta√ß√£o da ENTIDADE por ocasi√£o do julgamento das propostas, ou durante a execu√ß√£o dos servi√ßos.

NOTA: Os esclarecimentos prestados a qualquer uma das empresas participantes serão transmitidos às demais, por escrito.

7. ANEXOS

Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Processo Seletivo, com anexos:
i. ANEXO I ? Proposta comercial
ii. ANEXO II ? cart√£o de CNPJ

NOTA: Caso a convidada não tenha interesse em participar do Processo Seletivo, solicitamos que decline do mesmo através de documentação escrita à ENTIDADE.

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